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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:23
Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica
Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer. Direito á vida, saúde e dignidade da pessoa humana. Art. 196 da Carta Magna. Inaplicabilidade da reserva do possível. Orientação do STF.
Fornecimento gratuito de medicamento. Situação de carência do paciente. Dever do poder público.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito.
O direito à saúde é protegido constitucionalmente, devendo ser garantidas pelo Estado, as ações atinentes e necessárias à sua promoção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:46
Diabética ganha tratamento público gratuito
S.V.de S. conquistou o direito de ter o tratamento de sua enfermidade de forma gratuita, a ser custeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:05
Ação civil pública. Fornecimento gratuito de insumos para tratamento de beneficiário da ação.
Concorrente dever de prestar serviços de atendimento a saúde da população.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:40
Portadora de câncer de mama receberá tratamento gratuito
agressivo de mama. O fornecimento deve se dá durante o tempo que durar a prescrição médica, sob pena do bloqueio de verbas públicas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Grávida receberá medicamento injetável gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
A reclamante, contratada para trabalhar como atendente na empresa de telefonia celular, relatou que a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:50
TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico
buscarão uma alternativa entre os produtos inscritos na lista de fornecimento gratuito do SUS
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Grávida receberá medicamento injetável gratuito
O Estado do RN terá que fornecer à A.V.L. de M. - que está grávida - o medicamento CLEXANE 60 mg, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada.
Fornecimento de medicamentos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:00
Município terá quer fornecer máscara a paciente
Deve ser atribuída ao município, por meio do SUS, a responsabilidade pelo fornecimento gratuito da peça defeituosa
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Paciente com doença pulmonar receberá tratamento gratuito
O Estado do RN, foi condenado a fornecer o tratamento médico contínuo, em benefício de uma paciente, conforme receituário médico, mediante medicamentos autorizados pela Anvisa, enquanto houver determinação médica
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 13:10
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:14
Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
Ação Ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Aposentada terá tratamento gratuito para coluna
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:24
Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista
Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base